| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/01/2012 |
| Data de publicação | 24/01/2012 |
| Ementa |
Dispõe sobre o procedimento de prestação de contas de recursos financeiros transferidos pela Prefeitura do Município de São Paulo, mediante convênio, na forma prevista no Decreto nº 51.300, de 22 de fevereiro de 2010, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 52.442, de 28 de junho de 2011, a entidades culturais para a realização de projetos culturais submetidos à Lei nº 13.279, de 8 de janeiro de 2002 (Lei de Fomento ao Teatro) e à Lei nº 14.071, de 18 de outubro de 2005 (Lei de Fomento à Dança). |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/01/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ATIVIDADE CULTURAL CONVÊNIO PRESTAÇÃO DE CONTAS PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC TRANSFERÊNCIA DE RECURSO CONTRATOS CONVÊNIO DESENVOLVIMENTO CULTURAL TEATRO DOCUMENTAÇÃO ENTIDADE ORÇAMENTO PRESTAÇÃO DE CONTAS PROGRAMA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
