CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.935 de 23 de Janeiro de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/01/2012
Data de publicação 24/01/2012
Ementa

Dispõe sobre o procedimento de prestação de contas de recursos financeiros transferidos pela Prefeitura do Município de São Paulo, mediante convênio, na forma prevista no Decreto nº 51.300, de 22 de fevereiro de 2010, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 52.442, de 28 de junho de 2011, a entidades culturais para a realização de projetos culturais submetidos à Lei nº 13.279, de 8 de janeiro de 2002 (Lei de Fomento ao Teatro) e à Lei nº 14.071, de 18 de outubro de 2005 (Lei de Fomento à Dança).

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/01/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogações
  1. Decreto nº 57.575/2016 - Revoga o ato.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ATIVIDADE CULTURAL

CONVÊNIO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA

PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

TRANSFERÊNCIA DE RECURSO

CONTRATOS

CONVÊNIO

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

TEATRO

DOCUMENTAÇÃO

ENTIDADE

ORÇAMENTO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

PROGRAMA MUNICIPAL

RECURSOS FINANCEIROS

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA