DECRETO Nº 52.905, DE 6 DE JANEIRO DE 2012

Transfere cargo do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Participação e Parceria.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica transferido do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para o Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo no Município de São Paulo, da Coordenadoria de Assuntos da População Negra - CONE, da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, 1 (um) cargo de Coordenador de Projetos, Ref. DAS-10, de livre provimento em comissão dentre portadores de diploma de Assistente Social, Pedagogia, Psicologia ou Ciências Sociais, com a denominação alterada para Coordenador.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de janeiro de 2012, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

UEBE REZECK, Secretário Municipal de Participação e Parceria

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de janeiro de 2012.