CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.903 de 6 de Janeiro de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/01/2012
Data de publicação 07/01/2012
Ementa

Regulamenta a Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios públicos, bem como cria o Disque-Calçadas.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/01/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Revogações
  1. Decreto nº 58.611/2019 - Revoga o capítulo III e o artigo 29º do Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CALÇADA

DISQUE CALÇADAS

CONSTRUÇÃO

EDIFÍCIO

IMÓVEL

IMÓVEL IRREGULAR

IMÓVEL MUNICIPAL

IMÓVEL PARTICULAR

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA

CANALIZAÇÃO

ÁGUAS PLUVIAIS

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

IMÓVEL

LIMPEZA PÚBLICA

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - GÁRGULAS

LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - RELÓGIOS

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

MULTA

MUROS E PASSEIOS

MUROS E PASSEIOS - ÁLVARA

MUROS E PASSEIOS - MULTAS

ALVARÁ

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

ALVARÁ DE LICENÇA

ALVARÁ DE NIVELAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - GÁRGULAS

TERRENO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

RECURSOS FINANCEIROS

SERVIÇO PÚBLICO

SUBPREFEITURAS - SUB

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ

DEPARTAMENTOS

DESAPROPRIAÇÃO - NORMAS

INTERNET

MOBILIÁRIO URBANO

LOGRADOURO PÚBLICO - REBAIXAMENTO DE GUIAS

LOGRADOURO PÚBLICO - FAIXA DE PEDESTRES

OBRAS - TERMO DE VERIFICAÇÃO E EXECUÇÃO

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

GOVERNO ELETRÔNICO

LOGRADOURO PÚBLICO - VIAS ESTRUTURAIS

DEPARTAMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO - PARSOLO

PLANO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA COMUNITÁRIA - PPUC

PLANO EMERGENCIAL DE CALÇADAS - PEC

Alterações

  1. Decreto nº 54.039/2013 - Altera os artigos 17, 20, 22 e 23

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 27.505, de 14 de dezembro de 1988.