CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.879 de 27 de Dezembro de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/12/2011
Data de publicação 28/12/2011
Ementa

Confere nova redação ao parágrafo 6 do art. 7 do Decreto 51.277, de 4 de fevereiro de 2010, que regulamenta a emissão e demais características dos certificados de potencial adcional de construção - CEPACS.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/12/2011 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

Revogações

Decreto nº 53.364/2012 - Revoga o Decreto.

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

CONSÓRCIO

OBRAS - CONSTRUÇÃO

RECURSOS FINANCEIROS

CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

OPERAÇÃO URBANA

CERTIFICADO