CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.872 de 26 de Dezembro de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/12/2011
Data de publicação 27/12/2011
Ementa

Aprova tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/12/2011 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogações
  1. Decreto nº 53.656/2012 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

CARNES, AVES E PESCADOS

CLUBE DE CAMPO E ESPORTIVO-SOCIAL

COMÉRCIO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

CINEMA

EDIFÍCIO

ENTREPOSTOS E TENDAIS

FEIRA LIVRE

FRIGORÍFICO, CÂMARA FRIGORÍFICA

FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES

GARAGEM

HIGIENE E SAÚDE

INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

MERCADO MUNICIPAL

MULTA

OBRAS - MULTAS

POSTO DE ABASTECIMENTO

ENGRAXATE

SUBPREFEITURAS - SUB

TRÂNSITO

TRÂNSITO - MULTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 52.032/2010 - Revoga o Decreto.