DECRETO Nº 52.856, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 136.950.710,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 136.950.710,00 (cento e trinta e seis milhões novecentos e cinqüenta mil e setecentos e dez reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

18.10.10.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.261.000,00

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.550.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.766.000,00

18.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia Saúde da Família

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.100.000,00

18.10.10.301.1111.4122 Operação e Manutenção do Programa Mãe Paulistana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.671.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00

18.10.10.301.1111.4123 Implantação e Manutenção da Assistência Médica Ambulatorial - AMA

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.710.000,00

18.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.130.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470.000,00

18.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS's

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.377.500,00

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.511.120,00

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.762.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 970.000,00

18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 500.000,00

18.10.10.302.1111.4126 Operação e Manutenção do Atendimento Hospitalar, Pronto Socorros e Pronto Atendimento por meio das Organizações Sociais - OS's

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.758.430,00

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.373.660,00

136.950.710,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.1112.3111 Parcerias Público-Privadas

44903500.00 Serviços de Consultoria 6.000.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.700.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 63.300.930,00

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.177.000,00

18.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia Saúde da Família

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.100.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 415.000,00

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903000.02 Material de Consumo 4.900.000,00

18.10.10.302.1112.1558 Instituto do Câncer Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho - Reformas e Equipamentos

44504200.00 Auxílios 3.550.000,00

18.10.10.302.1113.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.807.780,00

136.950.710,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de dezembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de dezembro de 2011.