DECRETO Nº 52.818, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.258.921,74, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.258.921,74 (um milhão duzentos e cinqüenta e oito mil e novecentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1126.2830 Escola de Sete Horas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 336,00

16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.240,00

16.10.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.588,62

16.11.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 315.585,42

16.15.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.934,53

16.17.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.979,93

25.10.13.391.1310.5983 Ação Centro BID -Recuperação do Teatro Municipal

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.257,24

34.10.14.422.1160.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

1.258.921,74

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.828,62

16.11.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 35.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00

16.11.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.000,00

16.11.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 23.000,00

16.11.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903000.00 Material de Consumo 14.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

16.11.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903000.00 Material de Consumo 11.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.000,00

16.11.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 28.000,00

16.11.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.585,42

16.11.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903000.00 Material de Consumo 16.000,00

16.15.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.934,53

16.17.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 336,00

16.17.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.979,93

25.10.13.392.1320.6426 Fomento ao Cinema

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.257,24

34.10.14.422.1160.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP

33901400.00 Diárias - Civil 200.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 100.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00

1.258.921,74

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de novembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

UEBE REZECK, Secretário Municipal de Participação e Parceria

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de novembro de 2011.