CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.817 de 28 de Novembro de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/11/2011
Data de publicação 29/11/2011
Ementa

Altera o Decreto nº 21.245, de 26 de agosto de 1985, modificado pelo Decreto nº 43.141, de 28 de abril de 2003.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/11/2011 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP