DECRETO Nº 52.795, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.046.246,18, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 61.046.246,18 (sessenta e um milhões e quarenta e seis mil e duzentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.804.553,22

12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias

44905100.08 Obras e Instalações 10.500.000,00

13.10.04.126.2620.7200 Aumento de Capital da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação- PRODAM

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 5.000.000,00

13.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.502.100,00

18.10.10.301.1111.4123 Implantação e Manutenção da Assistência Médica Ambulatorial - AMA

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.371.796,48

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.960.000,00

18.10.10.302.1111.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.564.573,26

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 807.223,22

28.13.09.271.2940.6821 Obrigações e Contribuições Patronais

31901300.00 Obrigações Patronais 5.000.000,00

28.17.28.844.0000.0007 Serviço da Dívida Pública Externa

32902200.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 36.000,00

98.14.15.451.1132.1281 Regularização Fundiária em Assentamentos

44905100.08 Obras e Instalações 10.500.000,00

98.27.18.541.1210.7136 Implantação de Parques Lineares

44906100.08 Aquisição de Imóveis 6.000.000,00

61.046.246,18

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.04.126.1510.1133 Implantação do Monitoramento dos Serviços de Zeladoria da Cidade nas Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.016,57

12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 478.536,65

12.10.15.122.2610.2353 Conservação de Imóveis Próprios e Locados da SMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.500,00

13.10.04.122.2610.1380 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências da SEMPLA

44905100.00 Obras e Instalações 22.800,00

13.10.04.122.2610.3020 Aquisição de Imóvel para a Administração

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.458.000,84

13.10.04.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33901400.00 Diárias - Civil 5.753,90

33903000.00 Material de Consumo 1.667,22

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 5.400,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.200,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.120,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.913,30

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00

13.10.04.128.1540.2751 Capacitação de Servidores

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.300,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.940,31

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.490,00

13.10.04.131.2920.6816 Impressão do Diário Oficial da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 855.000,00

13.10.04.303.1540.2753 Promoção à Saúde do Servidor Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 523.683,21

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33903000.00 Material de Consumo 87.846,43

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 210.961,55

33903500.00 Serviços de Consultoria 16.336,40

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.837,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.449,46

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.193.228,42

33904100.00 Contribuições 1.820,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 45.628,56

17.10.04.122.2610.3020 Aquisição de Imóvel para a Administração

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.050.494,98

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

18.10.10.301.1111.4123 Implantação e Manutenção da Assistência Médica Ambulatorial - AMA

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.371.796,48

18.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.700.000,00

18.10.10.302.1112.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 1.400.000,00

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 660.000,00

18.10.10.302.1113.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.371.796,48

28.13.09.271.2940.6821 Obrigações e Contribuições Patronais

31911300.00 Obrigações Patronais - RPPS 5.000.000,00

28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000.000,00

28.17.28.844.0000.0007 Serviço da Dívida Pública Externa

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 36.000,00

37.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.210.728,42

37.10.15.451.1263.5185 Operação Urbana Água Espraiada

44903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000.000,00

98.25.13.392.2310.5977 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Vila Itororó

44905100.08 Obras e Instalações 3.000.000,00

61.046.246,18

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de novembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de novembro de 2011.