CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.786 de 10 de Novembro de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/11/2011
Data de publicação 11/11/2011
Ementa

Dispõe sobre a constituição da instância de controle e participação social do Programa Bolsa Família - PBF no Município de São Paulo, atribuindo-a ao Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/11/2011 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS (2005 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS

ASSISTÊNCIA SOCIAL

BOLSA FAMÍLIA