| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/11/2011 |
| Data de publicação | 11/11/2011 |
| Ementa |
Dispõe sobre a constituição da instância de controle e participação social do Programa Bolsa Família - PBF no Município de São Paulo, atribuindo-a ao Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/11/2011 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS (2005 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS ASSISTÊNCIA SOCIAL BOLSA FAMÍLIA |
