| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/10/2011 |
| Data de publicação | 28/10/2011 |
| Ementa |
Acrescenta o § 5º ao artigo 2º do Decreto nº 48.744, de 20 de setembro de 2007, que regulamenta o artigo 128 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo à concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/10/2011 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO SERVIDORES - DIÁRIAS SERVIDOR PÚBLICO VIAGEM SERVIDORES - AFASTAMENTO RESTITUIÇÃO SERVIDORES - BOLSA E VIAGEM DE ESTUDO SERVIDORES - DIÁRIAS PAGAMENTO INDEVIDO SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS |
