CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.755 de 27 de Outubro de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/10/2011
Data de publicação 28/10/2011
Ementa

Acrescenta o § 5º ao artigo 2º do Decreto nº 48.744, de 20 de setembro de 2007, que regulamenta o artigo 128 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo à concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/10/2011 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

SERVIDORES - DIÁRIAS

SERVIDOR PÚBLICO

VIAGEM

SERVIDORES - AFASTAMENTO

RESTITUIÇÃO

SERVIDORES - BOLSA E VIAGEM DE ESTUDO

SERVIDORES - DIÁRIAS

PAGAMENTO INDEVIDO

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS