Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 24/10/2011 |
Data de publicação | 25/10/2011 |
Ementa |
Revoga o Decreto nº 50.694, de 29 de junho de 2009. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/10/2011 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO |