DECRETO Nº 52.740, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011

Revoga o Decreto nº 50.694, de 29 de junho de 2009.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 50.694, de 29 de junho de 2009, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Belém, Subprefeitura da Mooca, necessários à implantação de plano de urbanização.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de outubro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Habitação - Substituta

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de outubro de 2011.