| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/10/2011 |
| Data de publicação | 22/10/2011 |
| Ementa |
Aprova a alteração da Cláusula 4ª do Contrato Social da empresa São Paulo Obras - SP-Obras, constante do Anexo II integrante do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010; delega competência aos Secretários Municipais de Infraestrutura Urbana e Obras e de Desenvolvimento Urbano, nos termos que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/10/2011 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
