CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.726 de 18 de Outubro de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/10/2011
Data de publicação 19/10/2011
Ementa

Confere nova regulamentação ao artigo 3º da Lei nº 9.402, de 24 de dezembro de 1981, com a redação dada pelo artigo 5º da Lei nº 13.400, de 1º de agosto de 2002; revoga o Decreto nº 24.938, de 13 de novembro de 1987.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/10/2011 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

HONORÁRIO ADVOCATÍCIO

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

VENCIMENTOS

VERBA HONORÁRIA

SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

SERVIDORES - HONORÁRIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - CARGOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - PROCURADOR

CARGO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

Notas Complementares

REVOGAÇÃO

  1. Decreto nº 24.938, de 13 de novembro de 1987