| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/10/2011 |
| Data de publicação | 11/10/2011 |
| Ementa |
Altera o artigo 1° do Decreto nº 51.097, de 10 de dezembro de 2009. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/10/2011 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP IMÓVEL PARTICULAR DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES |
