Revoga o Decreto nº 50.780, de 11 de agosto de 2009, que dispõe sobre a permissão de uso, à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a título precário e gratuito, do imóvel municipal situado na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, nº 42.
DECRETO Nº 52.704, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011
Revoga o Decreto nº 50.780, de 11 de agosto de 2009, que dispõe sobre a permissão de uso, à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a título precário e gratuito, do imóvel municipal situado na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, nº 42.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 50.780, de 11 de agosto de 2009, que dispõe sobre a permissão de uso, à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a título precário e gratuito, do imóvel municipal situado na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, nº 42.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de outubro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de outubro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
