CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.703 de 5 de Outubro de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/10/2011
Data de publicação 06/10/2011
Ementa

Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/10/2011 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Revogações
  1. Decreto nº 56.235/2015 - Revoga o Decreto
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

CONSOLIDAÇÃO

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 51.357, de 24 de março de 2010