CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.647 de 15 de Setembro de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/09/2011
Data de publicação 16/09/2011
Ementa

Regulamenta a Lei nº 14.802, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre a proteção ao meio ambiente por meio do controle da destinação de óleos lubrificantes servidos, no âmbito do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/09/2011 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES (2005 - 2018)

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO

LIXO - TÓXICO

FISCALIZAÇÃO

LIXO - COLETA

MULTA

OFICINA

POSTO DE ABASTECIMENTO

MEIO AMBIENTE

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

LICENÇA AMBIENTAL

CERTIFICADO

COMBUSTÍVEL

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT