| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/09/2011 |
| Data de publicação | 16/09/2011 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 14.802, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre a proteção ao meio ambiente por meio do controle da destinação de óleos lubrificantes servidos, no âmbito do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/09/2011 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES (2005 - 2018) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO LIXO - TÓXICO FISCALIZAÇÃO LIXO - COLETA MULTA OFICINA POSTO DE ABASTECIMENTO MEIO AMBIENTE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL CERTIFICADO COMBUSTÍVEL DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT |
