Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.749.784,17, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
DECRETO Nº 52.643, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.749.784,17, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e do Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.749.784,17 (quatro milhões setecentos e quarenta e nove mil e setecentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
17.10.04.122.2610.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.071,60
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 52.655,55
33909300.00 Indenizações e Restituições 3.500,00
17.10.04.126.1530.3006 Expansão da Nota Fiscal Eletrônica - NFE
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480.000,00
25.10.13.392.2320.5995 Reforma e Ampliação do Centro Cultural São Paulo
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 949.000,00
25.12.13.392.2320.6433 Realização de Atividades do Centro Cultural da Juventude
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
43.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.312,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.992,07
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.267,88
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.000,00
44.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.416,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.156,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.969,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.193,20
48.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 170,30
49.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.170,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.840,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.855,00
50.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.170,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.200,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.840,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 98.300,00
52.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 4.361,21
54.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.936,87
55.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.488,92
56.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.170,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.583,25
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.840,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 21.921,34
59.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.170,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.544,09
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.068,55
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 53.540,00
61.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.170,80
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 12.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.600,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.840,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 27.000,00
62.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
65.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.332,04
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.125,81
67.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 50.000,00
68.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.313,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 13.600,00
69.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146.606,12
70.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 4.731,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.170,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.417,27
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.840,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.330,00
70.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00
95.10.13.392.2320.6365 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 390.000,00
4.749.784,17
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.08.244.1133.2635 Atendimento Habitacional
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 317.139,15
12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 582.105,26
25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura
33901400.00 Diárias - Civil 30.000,00
33903000.00 Material de Consumo 32.441,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
25.10.13.392.1340.6423 Virada Cultural
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 77.559,00
25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais
44905100.00 Obras e Instalações 848.000,00
25.10.13.392.2320.5999 Construção de Teatros
44905100.00 Obras e Instalações 101.000,00
28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 540.227,15
41.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.379,84
42.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.669,04
45.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.313,00
46.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 3.532,82
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.319,31
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.900,00
47.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 1.026,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.274,00
48.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 3.533,33
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.667,84
51.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 3.510,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.111,54
52.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.071,52
53.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.462,98
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.997,64
54.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 1.366,35
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.326,49
55.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.523,00
57.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 2.947,33
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.411,68
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.796,06
58.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 3.333,33
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.687,42
60.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 451,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.223,12
62.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.538,62
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.751,88
63.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 800,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
64.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 713,22
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.313,02
66.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 3.333,33
67.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.027,40
67.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
67.10.15.451.1460.1408 E1150 - Instalação em Praças de Equipamentos Esportivos para Pessoas Idosas para Práticas ao Ar Livre
44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00
68.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
70.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
95.10.13.392.2320.6365 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 40.000,00
4.749.784,17
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de setembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de setembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
