Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 08/09/2011 |
Data de publicação | 09/09/2011 |
Ementa |
Altera os §§ 1º e 2º do artigo 9º do Decreto nº 48.151, de 21 de fevereiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecidos como "valet service", no âmbito do Município de São Paulo. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/09/2011 , p. 1 |
Revogações |
Decreto nº 58.027/2017 - Revoga o Decreto. |
Palavras-chave |
IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO MUROS E PASSEIOS PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PERMISSÃO DE USO VEÍCULO VEÍCULO - MANOBRISTAS |