Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 114.164.768,82, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
DECRETO Nº 52.618, DE 31 DE AGOSTO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 114.164.768,82, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 114.164.768,82 (cento e quatorze milhões cento e sessenta e quatro mil e setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.1122.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.02 Obras e Instalações 34.446.069,23
16.10.12.365.1121.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI
44905100.02 Obras e Instalações 51.690.805,05
16.10.12.365.1121.1452 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
44905100.02 Obras e Instalações 10.863.125,72
16.21.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 335.789,39
16.21.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.262,00
16.21.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.900,00
16.21.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.436,37
16.21.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249.126,43
16.21.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 369.966,59
16.21.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.386,54
18.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS's
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.900.000,00
18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.330.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 906.000,00
18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 3.000.000,00
18.10.10.302.1112.3100 Construção de Equipamentos de Saúde
44909300.00 Indenizações e Restituições 500.000,00
18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa
33903000.00 Material de Consumo 2.000.000,00
18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00
18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 700.000,00
18.25.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
18.27.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.309.000,00
25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.901,50
114.164.768,82
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.21.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
16.21.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 2.500,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 72.367,32
16.21.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.000,00
16.21.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
16.21.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 362.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
16.21.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 135.000,00
16.24.12.306.1128.6552 Programa Municipal de Alimentação Escolar
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.000.000,00
18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.250.000,00
18.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS's
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000.000,00
18.10.10.302.1111.4126 Operação e Manutenção do Atendimento Hospitalar, Pronto Socorros e Pronto Atendimento por meio das Organizações Sociais - OS's
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.536.000,00
18.24.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 700.000,00
18.26.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
18.27.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903000.00 Material de Consumo 200.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
18.27.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 150.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
18.27.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 700.000,00
18.27.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa
33903000.00 Material de Consumo 9.000,00
25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais
44905100.08 Obras e Instalações 80.901,50
114.164.768,82
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de agosto de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de agosto de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
