DECRETO Nº 52.585, DE 22 DE AGOSTO DE 2011

Aprova o valor da tarifa da estadia de veículos a ser cobrada para exploração comercial do estacionamento subterrâneo localizado na Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, Jardim América.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de revisar o valor da tarifa estabelecida pelo Decreto nº 51.411, de 13 de abril de 2010, para estadia de veículos na garagem subterrânea localizada na Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, de acordo com o apurado na pesquisa dos preços praticados por empreendimentos similares da região;

CONSIDERANDO as informações constantes do processo administrativo nº 2010-0.080.198-1;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de assegurar aos usuários o pleno conhecimento do valor cobrado, previamente ao seu ingresso no estacionamento,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aprovado o valor da tarifa da estadia de veículos, para exploração comercial do estacionamento subterrâneo localizado na Avenida Dr. Enéas Carvalho Aguiar, nas seguintes condições:

Avulso (rotativo):

- Até 1 hora R$ 12,00

- Até 2 horas R$ 15,50

- Até 3 horas R$ 19,00

- Demais horas R$ 3,50/hora

- Máximo, por 24 horas R$ 40,00

Mensalistas: (Período integral) R$ 330,00/mês

Art. 2º. A tabela da tarifa da estadia de veículos deverá ser afixada em local visível, de modo a permitir aos usuários o conhecimento do valor cobrado antes de ingressar no estacionamento.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 51.411, de 13 de abril de 2010.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de agosto de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

NELSON HERVEY COSTA, Secretario do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de agosto de 2011.