Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.807.019,84, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
DECRETO Nº 52.548, DE 5 DE AGOSTO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.807.019,84, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.807.019,84 (um milhão oitocentos e sete mil e dezenove reais e oitenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.660,13
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 369,51
16.18.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 316.923,07
16.18.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 599.872,60
16.18.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 376.247,48
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.694,60
16.18.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 74.500,40
16.23.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
16.23.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 10.755,76
16.23.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 30.039,76
16.24.12.306.1128.6552 Programa Municipal de Alimentação Escolar
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 159.586,98
18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.000,98
25.10.13.391.2310.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.713,58
25.10.13.392.1340.6423 Virada Cultural
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.654,99
1.807.019,84
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 585.626,18
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 376.247,48
16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 74.500,40
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.029,64
16.18.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.801,27
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 826,00
16.18.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903000.00 Material de Consumo 104,48
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 174,10
16.18.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 12.658,78
16.18.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 523,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109,82
16.18.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 257,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 345,35
16.18.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 26.611,16
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 231.352,47
16.18.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 527,54
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 572,62
16.23.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 54.572,82
16.23.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.991,02
16.23.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 33.231,68
16.24.12.306.1128.6552 Programa Municipal de Alimentação Escolar
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.586,98
18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,98
25.10.13.391.2310.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus
44905100.08 Obras e Instalações 150.713,58
25.10.13.392.2320.6425 Piano Na Praça e Reviradas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.654,99
1.807.019,84
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de agosto de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de agosto de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo