CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 52.524 de 26 de Julho de 2011

DECRETO Nº 52.524, DE 26 DE JULHO DE 2011

Revoga o Decreto nº 51.243, de 4 de fevereiro de 2010.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 51.243, de 4 de fevereiro de 2010, que declarou de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de programa habitacional.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de julho de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

GIOVANNI PALERMO, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de julho de 2011.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo