DECRETO Nº 52.487, DE 12 DE JULHO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.210.346,53, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 24.210.346,53 (vinte e quatro milhões duzentos e dez mil e trezentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.23.695.1340.1032 Construção de Barracões de Escolas de Samba

44905100.00 Obras e Instalações 2.130.000,00

16.10.12.122.1124.2872 Realização de Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.804.909,00

16.10.12.122.1126.2830 Escola de Sete Horas

33903000.00 Material de Consumo 19.971,10

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.890.270,69

16.10.12.122.1127.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.072.923,68

16.22.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 296.991,00

25.10.13.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

25.10.13.392.2320.5964 Reforma e Ampliação de Teatros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.635.281,06

24.210.346,53

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.04.122.2610.3020 Aquisição de Imóvel para a Administração

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.130.000,00

16.10.12.122.1124.1848 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais Integradas

44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00

16.10.12.122.1124.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.000.000,00

16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 4.000.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.079.514,08

16.10.12.122.1124.2872 Realização de Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 824.072,33

16.10.12.122.1126.2810 Apoio a Projetos Especiais -APM's

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

16.10.12.122.1126.2830 Escola de Sete Horas

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 20.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 249.050,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.698,69

16.10.12.122.1127.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME

33903500.00 Serviços de Consultoria 200.000,00

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 507.344,33

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 89.470,59

16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 798.736,85

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 348.313,41

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.811.952,37

16.10.12.367.1125.2861 Educação Especial - Programa INCLUI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.920.239,55

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 432.682,27

16.22.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 10.000,00

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 30.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 10.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00

16.22.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

16.22.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

16.22.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.991,00

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 199.269,82

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00

25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais

44905100.00 Obras e Instalações 1.616.011,24

24.210.346,53

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de julho de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de julho de 2011.