Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 118.966.962,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
DECRETO Nº 52.478, DE 7 DE JULHO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 118.966.962,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 118.966.962,00 (cento e dezoito milhões novecentos e sessenta e seis mil e novecentos e sessenta e dois reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.1460.1137 Recapeamento
44905100.08 Obras e Instalações 27.625.600,00
12.11.15.452.1460.1577 Serviços de Fresa e Recapeamento - Ata de RP 01/SIURB/09 - Agrupamento I
44905100.08 Obras e Instalações 12.374.400,00
25.10.13.391.1310.5984 Ação Centro BID - Restauração do Solar da Marquesa
44905100.08 Obras e Instalações 380.000,00
25.10.13.391.2310.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus
44905100.08 Obras e Instalações 2.450.000,00
25.10.13.391.2310.5990 Restauração da Chácara Lane
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
25.10.13.391.2310.5991 Restauração do Edifício Sampaio Moreira
44906100.08 Aquisição de Imóveis 1.600.000,00
25.10.13.391.2310.5992 Restauração do Edifício Ramos de Azevedo
44905100.08 Obras e Instalações 500.000,00
25.10.13.392.1310.5971 Ação Centro BID - Biblioteca Mario de Andrade
44905100.08 Obras e Instalações 800.000,00
25.10.13.392.1340.5956 Construção de Centros Culturais
44905100.08 Obras e Instalações 600.000,00
25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais
44905100.08 Obras e Instalações 2.550.000,00
98.12.15.452.1460.1169 Reforma e Acessibilidade em Calçadas
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.260.000,00
44905100.08 Obras e Instalações 3.740.000,00
98.14.15.451.1132.1281 Regularização Fundiária em Assentamentos
44905100.08 Obras e Instalações 10.000.000,00
98.20.26.782.1262.1234 Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários
44905100.08 Obras e Instalações 5.000.000,00
98.22.17.451.1230.1231 Obras de Drenagem e Saneamento
44905100.08 Obras e Instalações 20.000.000,00
98.25.13.392.2310.5973 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Praça das Artes
44905100.08 Obras e Instalações 29.486.962,00
118.966.962,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de julho de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação
MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo