DECRETO Nº 52.478, DE 7 DE JULHO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 118.966.962,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 118.966.962,00 (cento e dezoito milhões novecentos e sessenta e seis mil e novecentos e sessenta e dois reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.1460.1137 Recapeamento

44905100.08 Obras e Instalações 27.625.600,00

12.11.15.452.1460.1577 Serviços de Fresa e Recapeamento - Ata de RP 01/SIURB/09 - Agrupamento I

44905100.08 Obras e Instalações 12.374.400,00

25.10.13.391.1310.5984 Ação Centro BID - Restauração do Solar da Marquesa

44905100.08 Obras e Instalações 380.000,00

25.10.13.391.2310.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus

44905100.08 Obras e Instalações 2.450.000,00

25.10.13.391.2310.5990 Restauração da Chácara Lane

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

25.10.13.391.2310.5991 Restauração do Edifício Sampaio Moreira

44906100.08 Aquisição de Imóveis 1.600.000,00

25.10.13.391.2310.5992 Restauração do Edifício Ramos de Azevedo

44905100.08 Obras e Instalações 500.000,00

25.10.13.392.1310.5971 Ação Centro BID - Biblioteca Mario de Andrade

44905100.08 Obras e Instalações 800.000,00

25.10.13.392.1340.5956 Construção de Centros Culturais

44905100.08 Obras e Instalações 600.000,00

25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais

44905100.08 Obras e Instalações 2.550.000,00

98.12.15.452.1460.1169 Reforma e Acessibilidade em Calçadas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.260.000,00

44905100.08 Obras e Instalações 3.740.000,00

98.14.15.451.1132.1281 Regularização Fundiária em Assentamentos

44905100.08 Obras e Instalações 10.000.000,00

98.20.26.782.1262.1234 Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários

44905100.08 Obras e Instalações 5.000.000,00

98.22.17.451.1230.1231 Obras de Drenagem e Saneamento

44905100.08 Obras e Instalações 20.000.000,00

98.25.13.392.2310.5973 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Praça das Artes

44905100.08 Obras e Instalações 29.486.962,00

118.966.962,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de julho de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2011.