DECRETO Nº 52.346, DE 30 DE MAIO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.799.494,70, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria, das Subprefeituras e dos Fundos,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.799.494,70 (nove milhões setecentos e noventa e nove mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1126.2830 Escola de Sete Horas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 633,76

16.10.12.361.1122.2870 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 355.864,01

16.13.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 62.336,83

16.15.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.223,50

16.24.12.306.1128.6552 Programa Municipal de Alimentação Escolar

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 120.109,48

58.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.174,19

62.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 341.590,18

93.10.08.241.1141.6200 Inserção Social do Idoso

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.930,00

93.10.08.244.1141.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.369,88

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903000.02 Material de Consumo 500.000,00

93.10.08.244.1142.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 230.000,00

33903700.02 Locação de Mão-de-Obra 1.200.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00

94.10.18.541.1210.6654 Realização de Ações Ambientais - FEMA

33903000.08 Material de Consumo 10.000,00

44905200.08 Equipamentos e Material Permanente 359.444,69

94.10.18.541.1210.7127 Implantação de Projetos Ambientais - FEMA

44906100.08 Aquisição de Imóveis 5.596.818,18

9.799.494,70

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 341.590,18

16.10.12.361.1122.2870 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 355.864,01

16.13.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.336,83

16.15.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.223,50

16.18.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 633,76

16.24.12.306.1128.6552 Programa Municipal de Alimentação Escolar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.109,48

58.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 50.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 56.174,19

68.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.369,88

93.10.08.128.1143.6212 Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores Sociais

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.838.930,00

94.10.18.541.1210.7127 Implantação de Projetos Ambientais - FEMA

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.596.818,18

94.10.18.541.1210.7128 Implantação de Parques Urbanos, Naturais e Lineares - FEMA - Crédito de Carbono

44905100.08 Obras e Instalações 369.444,69

9.799.494,70

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de maio de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de maio de 2011.