| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/05/2011 |
| Data de publicação | 26/05/2011 |
| Ementa |
Confere nova regulamentação para o registro das empresas conservadoras de elevadores e outros aparelhos de transporte definidos no artigo 2º da Lei nº 10.348, de 4 de setembro de 1987. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/05/2011 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO CONTRATOS DOCUMENTAÇÃO ELEVADORES E MONTA-CARGAS MULTA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE USO DE IMÓVEIS - CONTRU RELATÓRIO ADMINISTRATIVO INFORMÁTICA RESPONSABILIDADE TÉCNICA INTERNET NORMA TÉCNICA AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ANUAL - RIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
