DECRETO Nº 52.294, DE 4 DE MAIO DE 2011

Revoga o Decreto nº 50.810, de 24 de agosto de 2009.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 50.810, de 24 de agosto de 2009, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Socorro, Subprefeitura de M´Boi Mirim, necessários à implantação de terminal de transporte público.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de maio de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de maio de 2011.