| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/05/2011 |
| Data de publicação | 04/05/2011 |
| Ementa |
Confere nova redação ao § 4º do artigo 8º e acrescenta o artigo 10-A ao Decreto nº 50.687, de 25 de junho de 2009, que regulamenta o disposto nos artigos 134 e 135 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, disciplinando a organização da escala de férias, a acumulação de férias e o gozo de períodos não usufruídos. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/05/2011 , p. 3 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - FÉRIAS SERVIDORES - FÉRIAS - ACUMULAÇÃO SERVIDORES - FÉRIAS - ESCALA SERVIDORES - LICENÇA PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA FUNDAÇÕES CARGO - CHEFE DE GABINETE |
