DECRETO Nº 52.288, DE 2 DE MAIO DE 2011

Denomina o logradouro público que especifica e altera o Decreto nº 22.340, de 20 de junho de 1986.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2010-0.101.319-7,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Praça Olímpia Estefania do Espírito Santo Oliveira, CODLOG 50.449-1, a área verde sem denominação, representada na planta de parcelamento do solo AU 15/3748/82 - Vila Nagibe, do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, delimitada pelas Ruas Hafiz Abi Chedid e Manuel Laranjeira (setor 165 - quadras 25 e 419), situada no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura do M' Boi Mirim.

Art. 2º. Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, o artigo 1º do Decreto nº 22.340, de 20 de junho de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica denominada Rua Hafiz Abi Chedid, CODLOG 32.849-9, a Rua 1, assim identificada na planta de parcelamento do solo AU 15/3748/82 - Vila Nagibe, do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, que começa e termina na Rua Manuel Laranjeira (setor 165 - quadras 25, 419 e espaço livre), situada no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura do M'Boi Mirim."(NR)

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de maio de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de maio de 2011.