Institui o Programa Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação - PROTIC; reformula o Programa Municipal de Desburocratização e o Comitê Municipal de Desburocratização; cria, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, a Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação e Comunicação - COMTIC, o Departamento de Gestão de Documentos Públicos - DGDP e a Divisão de Gestão de Parcerias Público-Terceiro Setor - DPTS; altera disposições dos Decretos nº 51.820, de 27 de setembro de 2010, e nº 45.992, de 22 de junho de 2005; altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

1. Decreto nº 52.830/2011 - Revoga o inciso III do artigo 21º;
2. 
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

PROGRAMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PROTIC

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC

DESBUROCRATIZAÇÃO

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Políticas Municipais

1. Decreto nº 52.830/2011 - Altera o inciso VI do artigo 21º.

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 50.635/2009 - Revoga o Decreto;
2. Decreto nº 51.403/2010 - Revoga o artigo 1º do decreto;
3. Decreto nº 51.820/2010 - Revoga as alíneas "k" do inciso II e "f" do inciso III  do artigo 3º do Decreto.