CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.269 de 20 de Abril de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/04/2011
Data de retificação 29/04/2011
Data de publicação 21/04/2011
Ementa

Institui o Programa Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação - PROTIC; reformula o Programa Municipal de Desburocratização e o Comitê Municipal de Desburocratização; cria, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, a Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação e Comunicação - COMTIC, o Departamento de Gestão de Documentos Públicos - DGDP e a Divisão de Gestão de Parcerias Público-Terceiro Setor - DPTS; altera disposições dos Decretos nº 51.820, de 27 de setembro de 2010, e nº 45.992, de 22 de junho de 2005; altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/04/2011 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

Revogado Por
  1. Decreto nº 52.830/2011 - Revoga o inciso III do artigo 21º;

  2. Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PROGRAMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PROTIC

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC

DESBUROCRATIZAÇÃO

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Alterado por

  1. Decreto nº 52.830/2011 - Altera o inciso VI do artigo 21º.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 50.635/2009 - Revoga o Decreto;
  2. Decreto nº 51.403/2010 - Revoga o artigo 1º do decreto;
  3. Decreto nº 51.820/2010 - Revoga as alíneas "k" do inciso II e "f" do inciso III  do artigo 3º do Decreto.