| Tipo | DECRETO | 
| Data de assinatura | 14/04/2011 | 
| Data de publicação | 15/04/2011 | 
| Ementa | Regulamenta a Lei nº 15.096, de 5 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de São Paulo. | 
| Situação | ALTERADO | 
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/04/2011 , p. 1 | 
| Palavras-chave | DEFICIENTE FÍSICO CENSO IMPRESSO OFICIAL PROGRAMA MUNICIPAL SUBPREFEITURAS - SUB CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD INTERNET INFORMAÇÕES E DADOS GOVERNO ELETRÔNICO PRAÇA DE ATENDIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED | 
| Alterações | 
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