CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.241 de 14 de Abril de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/04/2011
Data de publicação 15/04/2011
Ementa

Regulamenta a Lei nº 15.096, de 5 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de São Paulo.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/04/2011 , p. 1
Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO

CENSO

IMPRESSO OFICIAL

PROGRAMA MUNICIPAL

SUBPREFEITURAS - SUB

CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD

INTERNET

INFORMAÇÕES E DADOS

GOVERNO ELETRÔNICO

PRAÇA DE ATENDIMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED

Alterações

  1. Decreto nº 54.640/13 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º do Decreto.