| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/03/2011 |
| Data de publicação | 10/03/2011 |
| Ementa |
Confere nova redação ao inciso VIII do artigo 3º do Decreto nº 51.684, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, do imóvel municipal situado na Rua Guaicurus, nºs 894 e 906, Distrito da Lapa. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | ALDA MARCO ANTONIO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/03/2011 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO PRORROGAÇÃO DE PRAZO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU POUPATEMPO |
