DECRETO Nº 52.149, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011

Denomina o logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2010-0.327.303-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Praça Irmã Agostina - Anna Maria Del Balzo, CODLOG 50.521-8, o remanescente de espaço livre identificado como 1M no croqui nº 100441 do Departamento Patrimonial, delimitado pelas Ruas Porto do Tejo, Luciano Felício Biondo e por lotes particulares (setor 162 - quadra 51), situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura da Capela do Socorro.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de fevereiro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de fevereiro de 2011.