| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/02/2011 |
| Data de publicação | 04/02/2011 |
| Ementa |
Altera o artigo 1° do Decreto n° 50.739, de 15 de julho de 2009, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto nº 51.519, de 26 de maio de 2010. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/02/2011 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO HABITAÇÃO |
