DECRETO Nº 52.102, DE 28 DE JANEIRO DE 2011

Cria e denomina o Parque Municipal Morro do Cruzeiro.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2009-0.079.447-6,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criado e denominado o Parque Municipal Morro do Cruzeiro, na área de 6.388,79m² (seis mil, trezentos e oitenta e oito metros e setenta e nove decímetros quadrados), localizada no entorno da Estrada do Cruzeiro, situada no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus.

Parágrafo único. A área referida no "caput" deste artigo, objeto da cessão feita pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP à Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, está configurada e descrita nos anexos integrantes do correspondente Termo de Permissão de Uso, juntado a fls. 20/23 do processo administrativo nº 2009-0.079.447-6.

Art. 2º. Caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, por meio do Departamento de Parques e Áreas Verdes - DEPAVE, a implantação e o gerenciamento do parque, dotando-o dos recursos materiais e humanos necessários.

Art. 3º. Caberá, ainda, ao DEPAVE a elaboração do respectivo Plano de Manejo, incluindo o diagnóstico ambiental e os programas de ação do referido parque.

Parágrafo único. Deverão ser distribuídas pelo DEPAVE, a todos os servidores do parque, cópias dos documentos a que se refere o "caput" deste artigo, os quais serão, também, afixados em locais visíveis ao público, a critério e sob responsabilidade da administração da unidade.

Art. 4º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de janeiro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de janeiro de 2011.