DECRETO Nº 52.099, DE 21 DE JANEIRO DE 2011

Atribui à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão a realização de atividades de apoio que especifica, afetas à Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que, com a edição do Decreto nº 51.820, de 27 de setembro de 2010, a Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia passou a vincular-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão;

CONSIDERANDO que referida Fundação não possui em seus quadros pessoal necessário para a realização de atividades de suporte administrativo, bem como de atividades técnicas relativas à assessoria jurídico-administrativa e à execução orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO, por fim, estarem em fase de conclusão os estudos para a elaboração de projeto de lei estabelecendo os quadros definitivos de pessoal da Fundação,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica atribuída à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio das unidades integrantes de sua estrutura organizacional, a realização de atividades de suporte administrativo, bem como de atividades técnicas relativas à assessoria jurídico-administrativa e à execução orçamentária e financeira, afetas à Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, necessárias ao desempenho de sua missão e objetivos estatutários.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de janeiro de 2011, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de janeiro de 2011.