Altera a redação do parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº 41.425, de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o funcionamento dos mercados, das centrais de abastecimento e dos frigoríficos municipais; revoga o § 1º do artigo 3º do Decreto nº 44.754, de 18 de maio de 2004, e o Decreto nº 45.019, de 16 de julho de 2004.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

1. Decreto nº 63.228/2024 - Revoga o Decreto.

EXECUTIVO

ABASTECIMENTO

COMÉRCIO

FRIGORÍFICO, CÂMARA FRIGORÍFICA

MERCADO

MERCADO MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO

CENTRAL DE ABASTECIMENTO

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

REVOGAÇÕES: 

1. § 1º do artigo 3º do Decreto nº 44.754, de 18 de maio de 2004, e o
2. Decreto nº 45.019, de 16 de julho de 2004.