| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/12/2010 |
| Data de publicação | 31/12/2010 |
| Ementa |
Confere nova regulamentação ao artigo 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando à execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como à conservação de áreas municipais, em consonância com o disposto no artigo 24 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007; acresce o § 3º ao artigo 2º do Decreto nº 40.384, de 3 de abril de 2001, que dispõe sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada; revoga o Decreto nº 50.077, de 6 de outubro de 2008. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/12/2010 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009 - 2016) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) |
| Revogado Por |
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| Palavras-chave |
CIDADE LIMPA CONSERVAÇÃO INICIATIVA PRIVADA PAISAGEM URBANA PATRIMÔNIO CULTURAL PATRIMÔNIO HISTÓRICO PATRIMÔNIO PÚBLICO TERMO DE COOPERAÇÃO AREA VERDE AUTARQUIAS E EMPRESAS CADASTRAMENTO IMOBILIARIO CONVENIOS DIARIO OFICIAL DOCUMENTOS FISCALIZACAO IMOVEIS LIMITES FACHADAS PARQUES, PRACAS E JARDINS PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL BENS PUBLICOS TOMBAMENTO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANUNCIOS PUBLICIDADE DO MUNICIPIO TERMO DE COOPERACAO ZONEAMENTO - ESPECIAL AREA PUBLICA COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA-CPPU INFORMATICA CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SAO PAULO-CONPRESP PRAZOS EQUIPAMENTOS URBANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUICOES E COMPETENCIA INTERNET FUNDACOES MOBILIARIO URBANO PARCERIA, PATROCINIO CONTRAPARTIDA PUBLICIDADE - PLACAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUICOES E COMPETENCIA ZONEAMENTO - ESPECIAL - PRESERVACAO CULTURAL-ZEPEC SECRETARIAS AUTARQUIAS E EMPRESAS - SP URBANISMO CARGO-SECRETARIO MUNICIPAL CARGO-PREFEITO |
| Alterado por |
Decreto 57.667/2017 - altera o artigo 2 |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
