CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.062 de 30 de Dezembro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/12/2010
Data de publicação 31/12/2010
Ementa

Confere nova regulamentação ao artigo 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando à execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como à conservação de áreas municipais, em consonância com o disposto no artigo 24 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007; acresce o § 3º ao artigo 2º do Decreto nº 40.384, de 3 de abril de 2001, que dispõe sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada; revoga o Decreto nº 50.077, de 6 de outubro de 2008.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/12/2010 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Revogado Por
  1. Decreto nº 57.667/2017 - Revoga os § 3º do artigo 3º, o § 1º do artigo 5º, o § 3º do artigo 10 e os artigos 11 e 12
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CIDADE LIMPA

CONSERVAÇÃO

INICIATIVA PRIVADA

PAISAGEM URBANA

PATRIMÔNIO CULTURAL

PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

TERMO DE COOPERAÇÃO

ÁREA VERDE

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

CONVÊNIO

DIÁRIO OFICIAL

DOCUMENTAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

IMÓVEL

FACHADA

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

BEM PÚBLICO

TOMBAMENTO

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

PUBLICIDADE

TERMO DE COOPERAÇÃO

ZONA ESPECIAL

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU

INFORMÁTICA

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EQUIPAMENTO URBANO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

INTERNET

FUNDAÇÕES

MOBILIÁRIO URBANO

PATROCÍNIO

CONTRAPARTIDA

PUBLICIDADE - PLACAS

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ZEPEC

SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - PREFEITO

Alterado por

  1. Decreto 57.667/2017 - altera o artigo 2

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 50.077, de 6 de outubro de 2008.