CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.062 de 30 de Dezembro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/12/2010
Data de publicação 31/12/2010
Ementa

Confere nova regulamentação ao artigo 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando à execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como à conservação de áreas municipais, em consonância com o disposto no artigo 24 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007; acresce o § 3º ao artigo 2º do Decreto nº 40.384, de 3 de abril de 2001, que dispõe sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada; revoga o Decreto nº 50.077, de 6 de outubro de 2008.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/12/2010 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Revogado Por
  1. Decreto nº 57.667/2017 - Revoga os § 3º do artigo 3º, o § 1º do artigo 5º, o § 3º do artigo 10 e os artigos 11 e 12
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CIDADE LIMPA

CONSERVAÇÃO

INICIATIVA PRIVADA

PAISAGEM URBANA

PATRIMÔNIO CULTURAL

PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

TERMO DE COOPERAÇÃO

AREA VERDE

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CADASTRAMENTO IMOBILIARIO

CONVENIOS

DIARIO OFICIAL

DOCUMENTOS

FISCALIZACAO

IMOVEIS

LIMITES

FACHADAS

PARQUES, PRACAS E JARDINS

PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL

BENS PUBLICOS

TOMBAMENTO

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE - ANUNCIOS

PUBLICIDADE DO MUNICIPIO

TERMO DE COOPERACAO

ZONEAMENTO - ESPECIAL

AREA PUBLICA

COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA-CPPU

INFORMATICA

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SAO PAULO-CONPRESP

PRAZOS

EQUIPAMENTOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUICOES E COMPETENCIA

INTERNET

FUNDACOES

MOBILIARIO URBANO

PARCERIA, PATROCINIO

CONTRAPARTIDA

PUBLICIDADE - PLACAS

SUBPREFEITURAS - ATRIBUICOES E COMPETENCIA

ZONEAMENTO - ESPECIAL - PRESERVACAO CULTURAL-ZEPEC

SECRETARIAS

AUTARQUIAS E EMPRESAS - SP URBANISMO

CARGO-SECRETARIO MUNICIPAL

CARGO-PREFEITO

Alterado por

  1. Decreto 57.667/2017 - altera o artigo 2

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 50.077, de 6 de outubro de 2008.