DECRETO Nº 52.055, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010

Denomina o logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2009-0.242.817-5,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Travessa José Bornancini, CODLOG 50.214-6 (setor 202 - quadra 5), o logradouro conhecido por viela sem denominação e por viela 8, também assim identificado na planta de parcelamento do solo AU 01/3903/83 - Jardim Jaraguá do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, que começa na Rua Francisco Bellazzi e termina na Rua Presidente Félix Paiva, no Distrito de Anhanguera, Subprefeitura de Perus.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de dezembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Habitação - Substituta

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de dezembro de 2010.