Exclui o logradouro que especifica dos efeitos de oficialização decorrentes do Decreto nº 10.833, de 8 de janeiro de 1974; revoga o item 1 do artigo 2º do Decreto nº 24.599, de 18 de setembro de 1987; revoga o Decreto nº 49.982, de 1º de setembro de 2008, em todos os seus termos; revigora o artigo 1º do Decreto nº 24.599, de 1987.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

EXECUTIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO

REVOGAÇÕES:

1. o item 1 do artigo 2º do Decreto nº 24.599, de 18 de setembro de 1987.
2. o Decreto nº 49.982, de 1º de setembro de 2008.