DECRETO Nº 52.034, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010

Denomina o logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2010-0.250.784-3,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Praça Luís Carlos Davanso, CODLOG 50.521-8, o remanescente do espaço livre sem denominação oriundo da planta de parcelamento do solo AU 16/2719/82 - Jardim Cristal, do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, delimitado pelas Ruas Porto do Tejo e Luciano Felício Biondo e por lotes particulares (setor 162 - quadra 51), situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura da Capela do Socorro.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de dezembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Habitação - Substituta

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2010.