DECRETO Nº 52.023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.011.130,62, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.011.130,62 (sete milhões e onze mil e cento e trinta reais e sessenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.641.130,62

30.10.11.333.1410.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33909300.02 Indenizações e Restituições 3.350.000,00

30.10.11.334.1410.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33909300.02 Indenizações e Restituições 20.000,00

7.011.130,62

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.1460.1169 Reforma e Acessibilidade em Calçadas

44905100.00 Obras e Instalações 676.082,57

12.10.17.512.1230.1130 Ampliação do Programa Córrego Limpo

44905100.00 Obras e Instalações 1.177.366,61

44905100.03 Obras e Instalações 1.500.000,00

12.10.17.512.1230.1135 Construção e Reforma de Galerias e Canais

44905100.00 Obras e Instalações 287.681,44

30.10.11.333.1410.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.370.000,00

7.011.130,62

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de dezembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 2010.