CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.018 de 21 de Dezembro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/12/2010
Data de publicação 22/12/2010
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SAO RAFAEL, SUBPREFEITURA DE SAO MATEUS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO "PARQUE MUNICIPAL MORRO DO CRUZEIRO".

Situação

Não informado

Fonte 22/12/2010 , p. 3
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES